Termos de
Utilização.

1. Elegibilidade e aceitação

Deve possuir capacidade legal para aceitar estes Termos ou utilizar o serviço com autorização de um responsável legal. Se não concordar, não utilize o produto.

2. O serviço e a licença

O Cosmic Creator reúne ferramentas de gravação, streaming, edição, integração OBS, inteligência artificial, desempenho, CosmicPilot e Comunidade. É concedida uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransmissível para utilizar o software de acordo com o plano, a documentação e estes Termos.

A venda ou subscrição não transfere código-fonte, marcas ou outros direitos de propriedade intelectual.

3. Conta, dispositivos e credenciais

É responsável pela exatidão dos dados da conta, pela segurança dos dispositivos autorizados e pela proteção de chaves BYOK. Deve informar o suporte sobre uso não autorizado e revogar sessões ou dispositivos que deixem de estar sob o seu controlo.

4. Conteúdo do utilizador

Mantém os direitos sobre o conteúdo que cria ou importa. Declara possuir os direitos e permissões necessários para processar, publicar ou partilhar esse conteúdo. Concede ao Cosmic Creator apenas a autorização limitada necessária para hospedar, transmitir ou processar materiais enviados voluntariamente à Comunidade ou às funções cloud.

5. Inteligência artificial

Resultados de IA podem conter imprecisões, omissões ou conteúdo inadequado. O utilizador deve rever resultados antes de publicar ou tomar decisões. O Cosmic Creator não garante exclusividade, exatidão ou adequação dos resultados a uma finalidade específica. A utilização de Gemini, OpenAI ou outro fornecedor também está sujeita aos termos desse fornecedor.

6. Comunidade e moderação

Ao publicar, compromete-se a respeitar direitos de terceiros e a não divulgar dados pessoais sem autorização. Conteúdo ilegal, abusivo, fraudulento, enganador, discriminatório, sexualmente explorador, perigoso ou que infrinja direitos pode ser removido. Contas podem ser limitadas ou suspensas para proteger utilizadores, cumprir a lei ou aplicar estes Termos.

7. Planos, compras e cancelamento

Funcionalidades, limites e preços variam por plano, região e canal de distribuição. O preço, periodicidade, impostos e condições de renovação devem ser apresentados antes da compra. Compras realizadas pela Microsoft Store são faturadas, canceladas e reembolsadas conforme as regras da Microsoft e os direitos obrigatórios do consumidor.

8. Serviços e software de terceiros

OBS Studio, Google, Gemini, OpenAI, plataformas de streaming, redes sociais, FFmpeg e outros componentes ou serviços são independentes e podem possuir licenças próprias. Alterações, interrupções ou restrições desses terceiros podem afetar funcionalidades relacionadas.

9. Utilizações proibidas

• violar leis, direitos de propriedade intelectual ou privacidade;
• distribuir malware, explorar vulnerabilidades ou obter acesso indevido;
• contornar licença, plano, limites técnicos ou mecanismos de segurança;
• assediar utilizadores, manipular métricas ou publicar spam;
• utilizar IA ou automação para fraude, personificação prejudicial ou conteúdo ilegal;
• revender o serviço ou credenciais sem autorização escrita.

10. Disponibilidade e atualizações

Procuramos manter o serviço estável e seguro, mas funcionalidades cloud podem ficar temporariamente indisponíveis. A aplicação deve apresentar estados de erro claros sempre que possível. Atualizações podem corrigir segurança, compatibilidade, desempenho ou requisitos de terceiros.

11. Garantias e responsabilidade

Na extensão permitida por lei, o serviço é fornecido no estado em que se encontra e conforme disponibilidade. Nada nestes Termos exclui garantias, indemnizações ou direitos obrigatórios do consumidor. O utilizador é responsável por manter cópias de segurança dos projetos e verificar exportações antes de eliminar materiais originais.

12. Suspensão e encerramento

O utilizador pode deixar de usar o serviço, cancelar uma subscrição conforme o canal de compra e solicitar eliminação dos dados. O acesso pode ser suspenso quando necessário para segurança, cumprimento legal, fraude ou violação material destes Termos, respeitando direitos obrigatórios aplicáveis.

13. Lei aplicável e resolução

Aplicam-se as leis e proteções obrigatórias da região de residência do consumidor. Antes de iniciar uma disputa formal, as partes devem tentar uma resolução de boa-fé através do canal de suporte, sem limitar o direito de recorrer às autoridades ou tribunais competentes.

14. Alterações e contacto

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. Mudanças relevantes serão indicadas pela nova data de atualização. Dúvidas podem ser enviadas para contatocosmiccreator@gmail.com.